O CEAP executa projetos incentivados em parceria com a Prefeitura de São Paulo (através do FUMCAD) e com o Governo do Estado de São Paulo (através do CONDECA). Por meio da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca-se beneficiar jovens e impactar mais vidas.
O Imposto de Renda devido é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD e CONDECA em São Paulo e sua utilização não traz ônus a quem contribui.
A primeira tela traz os links das entidades com projetos aprovados pelo CMDCA no sistema. Clicando sobre o nome da entidade (no nosso caso, OSUC – Obras Sociais, Universitárias e Culturais), você pode ver maiores informações sobre a instituição.
A partir da tela de detalhes da instituição, clicando no botão “Efetuar doação para este projeto”, o sistema solicitará os seus dados.
Preencha os campos e clique no botão “Confirmar”. A seguir, confirme a geração do boleto.
O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.
As destinações devem ser feitas por meio de depósito identificado com a Razão social e o CNPJ do doador, na conta do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.
Os dados bancários para a realização do depósito são: BANCO: 001 Banco do Brasil AGÊNCIA:1897-X CONTA CORRENTE: 8947-8 CNPJ:
13.885.657/0001-25 Favorecido Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.
Envie uma cópia do comprovante de depósito ao Condeca (atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br) com seus dados (nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone) para ter o recibo da destinação.
Encaminhe seu recibo da destinação para o CEAP (contato@pedreira.org) para que possamos acompanhar a sua doação.
A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD. O limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%.
A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real. Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora. Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual.
O CEAP é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que atua na qualificação e educação profissional de jovens de 10 a 18 anos moradores da região da Pedreira, Zona Sul de São Paulo.
